Jailson Vieira
Tubarão
Diante do atual cenário político e econômico que o Brasil tem enfrentado, não é difícil ver que a população tem se movimentado para protestar. As pessoas nas ruas e nas redes sociais têm pedido o fim da corrupção, do aumento de impostos, a redução de gastos e a diminuição salarial da classe política, porém nem sempre os manifestantes são atendidos.
Os vereadores da abrangência da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) nos últimos meses foram cobrados para reduzir os seus subsídios. Mas, os legisladores afirmam que não podem fazê-lo, pois o corte salarial feriria um princípio constitucional, no qual o artigo 29 dispõe que a fixação dos salários será proposta de uma legislatura para outra. Além disso, eles baseiam-se no artigo 37 da constituição, a qual afirma que é impossível a redução salarial dos ocupantes de cargos e empregos públicos, o que se aplicaria, inclusive, aos vereadores.
Na região, o montante dos legisladores gira em torno de R$ 4,8 mil a R$ 9,7 mil mensais. Em Tubarão, por exemplo, os vencimentos dos legisladores teve um acréscimo de 8,34% em 2015.
Há três semanas em Capivari de Baixo, o vereador Nazareno Corrêa (PT) apresentou um projeto de lei que propõe a redução salarial de 20% dos legisladores por um período de seis meses. Entretanto alguns representantes da casa do povo da Cidade Termelétrica se mostraram contrários a proposta.
Como é determinado o subsídio do vereador?
Assim como a quantidade de vereadores na câmara, o salário deles é determinado pelo número de habitantes do município. Nas cidades com até dez mil pessoas, os salários devem ser no máximo 20% do vencimento do deputado estadual. Em localidades entre 10.001 e 50 mil habitantes, no máximo 30%. Já entre 50.001 e 100 mil pessoas, no máximo 40% do subsídio do deputado estadual. Entre 100.001 e 300 mil habitantes, no máximo 50% do subsídio do parlamentar estadual. Em municípios de mais de 500 mil habitantes, no máximo 70%.
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